ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-3-2008.

 


Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Após, foi apregoado o Ofício nº 210/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando o cancelamento da viagem de Sua Excelência a Brasília e São Paulo, comunicada por meio do Ofício nº 186/08, apregoado na Décima Quinta Sessão Ordinária. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 029/08, do Deputado Estadual Raul Carrion; 487 e 616/08, do Senhor Gustavo Meinhardt Neto, Supervisor Operacional da Caixa Econômica Federal – CEF. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia analisou a Lei Municipal nº 8.203/98, originária de Projeto de sua autoria, que determina que a abertura de shows de cantores ou conjuntos musicais internacionais deverá ser feita por artistas do Município. Ainda, registrou o início, hoje, da Semana de Porto Alegre, enfocando atividades recreativas, desportivas e culturais que integrarão as festividades comemorativas ao aniversário da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Celeste comentou o trabalho realizado pelo Senhor Eliseu Santos à frente da Secretaria Municipal de Saúde, criticando a qualidade dos serviços públicos de atendimento médico-hospitalar a que tem acesso a população porto-alegrense. Nesse sentido, citou, em especial, problemas observados junto ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e aspectos relacionados à implementação, em Porto Alegre, do Programa de Saúde da Família. A Vereadora Neuza Canabarro reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pela Vereadora Maria Celeste, de crítica ao Secretário Eliseu Santos, protestando pela ausência de representante da Secretaria Municipal de Saúde em reunião ocorrida neste Legislativo no dia quatorze deste mês, para debate de questões relativas ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. Nesse contexto, propugnou por ações mais efetivas do Governo Municipal na prevenção da dengue em Porto Alegre. O Vereador José Ismael Heinen atentou para as mortes em acidentes de trânsito ocorridas durante o feriado de Páscoa. Além disso, avaliou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizando o teor eleitoreiro que, segundo Sua Excelência, é observado em programas assistenciais, profissionalizantes e de incentivo ao desenvolvimento econômico implantados pelo Governo Federal. Finalizando, registrou sua preocupação com o crescimento do número de casos de dengue no País. O Vereador João Carlos Nedel replicou críticas feitas ao Prefeito José Fogaça, afirmando que os Vereadores que se opõem ao Governo deveriam também reconhecer os aspectos positivos das ações da atual gestão municipal. Nesse aspecto, enfatizou a recuperação de Postos de Saúde da Família e realçou que os recursos aplicados na área da saúde em Porto Alegre estão acima do índice de quinze por cento estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Na oportunidade, foi apregoado o Memorando nº 059/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que representará externamente este Legislativo, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de março do corrente, na inauguração do Bourbon Shopping Pompéia, no Município de São Paulo – SP –, tendo o Vereador Haroldo de Souza se manifestado sobre o teor desse Memorando. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha elogiou o trabalho realizado pelo Senhor Eliseu Santos na Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando o empenho de Sua Senhoria, como médico do Município e como político, no atendimento à população de Porto Alegre. Também, parabenizou as ações conjuntas da Brigada Militar e da Polícia Civil no combate á criminalidade do Bairro Cidade Baixa. A Vereadora Maristela Maffei reportou-se aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembléia Legislativa do Estado para investigar denúncias de fraudes no DETRAN gaúcho. Ainda, discorreu acerca da ocorrência de casos de dengue no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul e, finalizando, imputou ao Prefeito José Fogaça a responsabilidade por problemas existentes em Postos de Saúde da Família localizados no Bairro Lomba do Pinheiro. Na ocasião, o Vereador José Ismael Heinen formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento da Vereadora Maristela Maffei, em Comunicação de Líder, tendo a Vereadora Maristela Maffei se manifestado sobre o assunto. O Vereador Professor Garcia leu Ofício enviado a esta Casa pelo Secretário Municipal de Saúde, Eliseu Santos, datado do dia dezenove de março do corrente, encaminhando informações sobre o programa de recuperação física, parcial ou total, dos postos e unidades da rede municipal de saúde. Sobre o tema, louvou o convite feito a todos os Vereadores desta Casa, pela Vereadora Neuza Canabarro, Presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para visitarem as unidades de saúde de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Vereador Aldacir Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando que o Senhor Presidente interviesse junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja acelerado o envio a esta Casa do Projeto de Lei que cria vagas para agentes comunitários, tendo o Senhor Presidente informado que o Vereador Aldacir Oliboni poderia utilizar pessoalmente os meios de comunicação disponíveis aos Senhores Vereadores para encaminhar o referido pedido. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Luiza, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 249/07. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 167/99, com ressalva da Emenda aposta, por vinte e um votos SIM e três votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Elói Guimarães, Margarete Moraes, José Ismael Heinen e João Carlos Nedel, em votação nominal solicitada pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia e Wilton Araújo e Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, João Carlos Nedel e Newton Braga Rosa. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 167/99. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em prosseguimento, o Vereador João Carlos Nedel manifestou-se relativamente à sua inscrição para o período de Comunicações, tendo o tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discorreu acerca de problemas nos serviços prestados por empresas operadoras de telefonia celular, referindo-se em especial a cobranças indevidas e a deficiências no atendimento aos clientes dessas empresas. Em relação ao assunto, sugeriu a elaboração de legislação municipal regrando questões relativas ao assunto, asseverando que essas operadoras descumprem ordens judiciais e cometem irregularidades não noticiadas na imprensa. O Vereador Ervino Besson saudou a inauguração, no dia dezoito de março do corrente, do Conduto Forçado Álvaro Chaves, destacando que essa obra vem resolver os recorrentes problemas de alagamentos ocorridos na Avenida Goethe e no entorno. Nesse sentido, salientou a qualidade do trabalho de engenharia utilizado nesse empreendimento e frisou o empenho da Administração Municipal no planejamento e na execução do Conduto Forçado Álvaro Chaves. A seguir, o Senhor Presidente informou que será realizada Sessão Extraordinária após o término da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 022, 027 e 026/08, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, os Projetos de Lei do Executivo nos 012 e 015/08, discutidos pelo Vereador Carlos Comassetto; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 012/08 e 061/07, este discutido pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Maristela Maffei, Margarete Moraes e Professor Garcia, o Projeto de Resolução nº 002/08, discutido pela Vereadora Margarete Moraes. Na oportunidade, foi apregoado documento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o registro de Representação Externa de Sua Excelência, hoje, quando compareceu à Escola Estadual Dom Pedro I para tratar da falta de professores naquela instituição. Às dezesseis horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Havendo quórum, passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho, hoje, utilizar o período de Grande Expediente para falar sobre uma Lei de minha autoria, uma vez que foi divulgado em um jornal que os dias de validade dessa Lei estariam contados, por tratar-se de uma Lei caduca. E eu fiquei muito surpreso, pois a informação saiu de dentro da Casa. Trata-se da Lei nº 8.203, que fala que todos os shows, cantores ou conjuntos de música internacionais que se apresentarem em Porto Alegre têm que ser precedidos por músico local. É uma Lei de 1998, de minha autoria, que, na época, causou grande polêmica em Porto Alegre. Durante um ano, este Vereador juntamente com o Sindicato dos Músicos, com a Ordem dos Músicos do Brasil e as diversas produtoras trabalhamos em cima dessa Lei. Lembro que, na época, uma das grandes empresas promotoras de evento em Porto Alegre, que, hoje, inclusive, dispõe de um teatro, a Opus, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei, colocando que essa Lei não deveria ser aplicada em locais cujo público fosse inferior a duas mil pessoas. E a explicação que nos deram - e me parece que continua com uma visão correta - é que a Lei não se aplica a teatros, a lugares menores, porque, normalmente, nesses lugares, o palco é pequeno, é reduzido, e aí não se aplicaria toda uma parafernália de equipamentos de som e outras coisas. No entanto, para os megaeventos - e podemos citar três locais: Gigantinho, Beira Rio ou Estádio Olímpico, normalmente com palco de 400 metros - se aplicaria a Lei. E quero dizer que essa Lei foi aprovada em Porto Alegre em 1998, com toda polêmica que deu após sua aprovação, quando participamos de uma discussão no programa Conversas Cruzadas, na época, 92% da população foi favorável à Lei, e logo depois, no Programa Polêmica, do Lauro Quadros, 91% da população foi favorável à Lei. O que aconteceu? Por ocasião da aprovação, e foi por unanimidade desta Casa, o então Prefeito Raul Pont sofreu algumas pressões de produtoras para que não sancionasse a Lei. E foi uma situação diferenciada. O que aconteceu na época? O Prefeito Raul Pont silenciou; passou o prazo de 30 dias, a Câmara Municipal de Porto Alegre sancionou a Lei.

Quero dizer que mais de 50 Municípios do Rio Grande do Sul fizeram uma adaptação dessa Lei que diz o seguinte: toda vez que tiver um show nacional, a abertura deve ser com músico local. Quando veio o conjunto Iron Maiden, recentemente, em Porto Alegre, isso deveria ser aplicado em todos os lugares, porque eles entendem que seria uma possibilidade de divulgação dos músicos locais.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, não se preocupe com algumas coisas que saem na imprensa sobre a Câmara Municipal: dito aqui, ou não dito, sai na imprensa como se dito fosse. Então, V. Exª não se preocupe, porque quando eu abro um jornal eu vejo uma Câmara em que eu me enxergo vagamente; abro outro e não me enxergo naquela sessão da Câmara que discutiu, aprovou, rejeitou. Não se preocupe, pois a imprensa não tem tratado bem esta Casa.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, aqui é um espaço democrático, eu respeito a sua posição, mas essa é a grande vantagem, tanto do Parlamento como da imprensa, de colocar as suas visões. Nós temos essa oportunidade de estar aqui e vamos nos pronunciar em relação à questão da Lei.

Lembro que em 2005, quando houve a apresentação do Lenny Kravitz em Porto Alegre, a produtora não cumpriu, e nós ingressamos com uma representação ao Procurador Geral da Justiça do Ministério Público, na época, Dr. Roberto Bandeira Pereira. No dia 14 de março de 2005 - o show do Lenny Kravitz foi realizado no dia 15 -, a produtora foi chamada e disse que estava cumprindo a Lei, que a abertura tinha sido realizada pelo cantor Frejat. Depois da discussão, a produtora logicamente não sabia ou não tinha entendido a lei, porque é uma Lei Municipal, e o Frejat é um músico do Brasil. Inclusive, na época, nos permitiu a participação em diversos programas de rádio, porque a produtora dizia que nós não tínhamos, no Rio Grande do Sul, músicos para fazer a abertura do show do Lenny Kravitz. Lembro que citei apenas um, e que eles disseram: “Ah! Esse realmente tem condições.” Nós sugerimos que poderia ser chamado, já que a questão do Frejat é blues; Nei Lisboa, músico de talento reconhecido não só pela sociedade de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, mas do Brasil. E aí a produtora disse: “Ah! Realmente nós poderíamos ter chamado este cantor.”

Então, o que acontece? Nós estamos sempre atentos e muito atentos. E o que nos causou surpresa foi essa situação. Então, o que nós queremos dizer é que vamos batalhar, sim, pela regulamentação da lei, mas todos os shows, hoje, em Porto Alegre, terão abertura com músico local. Claro, já vivenciamos situações diferenciadas, há mais ou menos um ano e meio, em que esta mesma produtora, num show no Gigantinho – e nós ingressamos também com uma representação no Ministério Público - , foi lá, levou a documentação e provou que tinha feito um show de saxofone no portão de entrada do Gigantinho, dizendo que aquilo era a abertura.

Mas, na realidade, o que nós temos visto é que Porto Alegre tem um manancial muito grande de músicos, com todas as vertentes musicais, e, a cada dia que passa, Porto Alegre passa a ser um grande celeiro, com músicos de alta qualidade, com compositores brilhantes que a cada dia também exportam as suas manifestações.

Então, este Vereador vai aproveitar, já que transita essa notícia, para que possamos ver, o quanto antes, a regulamentação da Lei. E volto a dizer, a lei está sendo cumprida pelas produtoras. Uma produtora especificamente colocou o maior óbice, porque achava que teria que pagar também um show de abertura, e, no nosso entendimento, jamais passaria pela cabeça o não-pagamento, porque são músicos profissionais, e shows como esse fazem com que a população ingresse, no local, quatro, cinco horas antes. Então, nada melhor do que ter uma banda local fazendo o seu entretenimento, mostrando a possibilidade e o porquê da respeitabilidade junto à população de Porto Alegre.

Então, Sr. Presidente, era esse o registro que nós gostaríamos de fazer hoje, em Grande Expediente. E, para finalizar, queremos salientar que estamos ingressando na Semana de Porto Alegre, no aniversário da Cidade, que está começando hoje com a abertura de uma exposição fotográfica às 14h30min. Durante toda a semana, teremos uma série de atividades recreativas, desportivas, culturais, de lazer, mostrando que realmente temos um amor muito grande pela Cidade e por que se diz que Porto Alegre é bonita.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço, nobre Ver. Professor Garcia. Eu queria aproveitar este espaço, se V. Exª me permitir, para expressar a minha inconformidade por a Câmara Municipal de Porto Alegre não estar inserida nas comemorações da Semana de Porto Alegre pelo segundo ano consecutivo. Não temos nada, nenhuma Sessão na Câmara. Temos um Projeto, em tramitação na Casa, a respeito disso. Mas é de se registrar que, durante a 49ª Semana de Porto Alegre, a Câmara de Vereadores está novamente ausente desse processo em homenagem à nossa Cidade. Obrigado pela oportunidade.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador, eu acuso e acolho sua manifestação, mas V. Exª sabe que existe a autonomia dos Poderes, e, se esta Casa quiser, pode fazer, todas as semanas, todas as atividades que quiser. Olha, se tivermos que depender do Executivo, teremos que fechar o Parlamento.

 

O Sr. José Ismael Heinen: Eu acho que não me expressei bem, nobre Vereador. Eu nos culpo por não termos feito nada na Semana de Porto Alegre; não culpo o Prefeito, ele está fazendo, e muito bem feito, o trabalho de comemorar a Semana de Porto Alegre, como tem que ser feito.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Tudo bem, acho que o seu registro está sendo colocado, e está aqui o puxão de orelha aos 36 Vereadores, e, no caso, eu também me incluo. Mas eu, hoje, faço questão de registrar o início das comemorações da Semana de Porto Alegre, porque, como diz o nosso Prefeito: “Porto Alegre é demais”. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência desta Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero agradecer à nossa Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Margarete Moraes, que cedeu este espaço de Liderança para ser utilizado hoje por esta Vereadora. E solicitei o tempo à nossa Líder, pelo sentimento de indignação que esta Vereadora tem, Verª Neuza Canabarro, especialmente quando da nossa atuação na Comissão de Saúde em relação ao tratamento que o Secretário de Saúde tem dispensado à Comissão de Saúde desta Casa.

Em várias reuniões temos falado que Porto Alegre, por uma pesquisa feita em 2001 pelo Ministério da Saúde com os usuários do Sistema Único de Saúde da Cidade, já foi considerada como tendo um dos melhores atendimentos do SUS no Brasil. Hoje, Porto Alegre regrediu. E quem disse que ia fazer melhor, está fazendo pior. E o pior: com um desrespeito total a esta Casa, inclusive quando os temas que são apontados na Comissão de Saúde nem são sequer levados em consideração pelo atual Secretário de Saúde, que é o Vice-Prefeito desta Cidade, que não comparece nas reuniões, que não manda representação, que não quer discutir os problemas da Saúde de Porto Alegre e que se omite, desrespeitando, inclusive, a Presidenta da Comissão, quando se nega a vir a esta Casa para dar os devidos esclarecimentos sobre os mais diversos temas.

Vou apontar dois aspectos que acho extremamente importantes, já abordados pela Comissão.

O primeiro aspecto diz respeito ao Hospital Presidente Vargas, que foi considerado pela Organização Mundial da Saúde como o Hospital Amigo da Criança, em 2002, pelo grau de excelência em quatro linhas de atuação: na maternidade segura, na criança e no adolescente, na saúde da mulher e na saúde mental. Hoje, enfrenta problemas de manutenção; aliás de falta de manutenção na rede de ar comprimido a vácuo, com perfuração de filtro - faço questão de fazer essa referência técnica, porque essa questão técnica teve como conseqüência o deslocamento de três recém-nascidos daquele Hospital por falta de manutenção naquela rede.

Essas questões são tratadas corajosamente pela Comissão de Saúde, e aí o Secretário não comparece, não se faz presente. E, nessa questão, o representante do Hospital estava lá e respondeu a todas as questões colocadas, mas, para a nossa surpresa, quem fez a denúncia, que foram os funcionários do Hospital, não compareceram porque, certamente, sofreram represália da Direção do Hospital.

Uma outra questão importante a relatar aqui e com a qual nós temos nos deparado e enfrentado nas reuniões da Comissão de Saúde é a questão das Unidades Básicas de Saúde, dos PSFs da Cidade, que estão completamente abandonados. Só para dar um exemplo, a Unidade de Saúde Santa Rosa: a comunidade lutava corajosamente para conseguir colocar mais um clínico geral e foi surpreendida com a retirada desse técnico, desse médico capacitado da rede de atendimento, tendo agora que ficar apenas com um médico no seu plantão de clínica geral para atender 50 mil pessoas naquela região.

E essas comunidades que aqui batem à nossa porta, as mais diversas comunidades, a comunidade da Restinga, da Zona Sul da Cidade, que vêm reclamar da falta de atendimento no PSF, elas sequer têm retorno do Secretário de Saúde! Aliás, quando manda um representante, este não sabe o que responder para a Comissão ou desconhece o assunto.

É com essa realidade que nós tratamos aqui na Comissão. E isso muito nos preocupa, porque um Prefeito que se elegeu dizendo que iria manter o que estava bom e que mudaria o que fosse preciso na área da Saúde simplesmente desconsiderou todo o trabalho que tinha o acúmulo, inclusive, de prêmios, como esses que eu relatei aqui no início, que esta Cidade, esta Prefeitura tinha, desconhecendo toda essa história. Hoje, trata diferente a população, o controle social da Cidade e, mais do que nunca, desrespeita esta Câmara Municipal, desrespeita a Comissão de Saúde, porque sequer se digna a vir a esta Comissão prestar os esclarecimentos. Nós viremos a esta tribuna, sim, quantas vezes forem necessárias, denunciar o descaso da Prefeitura Municipal com a Saúde de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Maria Celeste.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos nesta tarde; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós ocupamos este espaço de Liderança para falar exatamente a respeito da Comissão de Saúde que esta Vereadora preside, Comissão que coube ao PDT, e da discriminação que estamos sofrendo. Eu digo discriminação porque eu acredito, Verª Maria Celeste, que é pelo fato de ser presidida por uma mulher, porque eu não acredito que o Secretário Eliseu Santos pudesse responder da forma como ele me respondeu...

Para os Vereadores que estão nos assistindo e aos telespectadores quero dizer que a Comissão de Saúde convidou o Secretário para vir a esta Casa e prestar esclarecimento sobre vários pontos, como sobre a questão do Hospital Presidente Vargas; do Hospital Porto Alegre, Ver. Ervino Besson, que está desde dezembro sem a assinatura do convênio e sofrendo sérias dificuldades. O Vereador Dr. Raul, que nos acompanha, sabe: visitamos o Hospital Presidente Vargas, há várias questões que precisavam ser respondidas. E também há a questão da dengue em Porto Alegre.

O Secretário não compareceu, não mandou representante e não permitiu que os funcionários viessem a esta Casa! Num gesto de quem quer mediar - que é a nossa função -, eu telefonei, Ver. Ervino, e pedi ao Secretário Eliseu Santos - eu não pedi sequer que ele viesse: “Secretário, mande alguém, porque nós estamos aqui.” E ele me respondeu... Eu vou dourar a pílula, porque ele me disse: “Não vou a essa Casa, não vou fazer, reclame quem quiser!”. Não vou dizer a expressão que usou em relação às pessoas que estavam reclamando, é impublicável; não vou dizer, mas este desrespeito é em relação à pessoa da Presidenta da Comissão. Ele não veio a esta Casa, e me disse mais: “Vão visitar os 30 Postos de Saúde da Família que nós recuperamos totalmente e que estão um brinco!”. Voltando lá, para demonstrar a nossa boa vontade, Ver. Ervino Besson, eu fiz uma proposta: vamos visitar os 30 PSFs que estão recuperados e estão um brinco. Mas nós tivemos dificuldade com a Secretaria da Saúde: nós não conseguimos os endereços, porque tinham de pesquisar. Eu digo: é inadmissível! Como tem de pesquisar se foram inaugurados? Eu recebi convite apenas para um. Tivemos que nos socorrer da Verª Clênia Maranhão, que, no seu exercício de Secretária, conseguiu, em dois dias, nos mandar a relação dos 30 Postos. Só que nesses Postos, Verª Maria Celeste, não têm recuperação total. Eu já li a discriminação do que foi feito, e, no meu entendimento, salvo outras colocações, são apenas remendos. Vamos visitar esses 30 Postos - cada Vereador da Comissão vai pegar cinco; vamos fazer um mutirão e vamos visitar. Convidamos todos que quiserem ir junto, nós queremos ressaltar o belo trabalho que ele fez, queremos ver. Agora, não estamos, com isso, dizendo que ele não precisa vir a esta Casa. Vamos fazer novo convite; se ele não vier, vamos vir aqui pedir a convocação do Secretário. Ele virá de uma forma ou de outra.

E tem mais: a dengue está no Rio de Janeiro. Estamos, há quase um mês, denunciando que nada está sendo feito em Porto Alegre; estão brincando com a saúde da população. Precisamos, imediatamente, trabalhar na prevenção. Não vamos esperar; e depois proibir que se divulguem os casos que há - isso não é possível. Nós precisamos exigir que o cidadão que tem direito tenha acesso à saúde, tenha acesso à informação. A dengue é uma iminência em Porto Alegre; uma pessoa que veio contaminada do Rio de Janeiro passou para a namorada - então já temos casos de transmissão aqui, e isso não está sendo divulgado. Nós queremos, Ver. Professor Garcia, como Líder do Governo – se ainda não é de direito, é de fato -, queremos dizer a V. Exª que é uma missão sua fazer com que este Governo se agilize, vá para a rua vacinar, fazer as inspeções, pulverizar, vá matar os mosquitos da dengue. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Neuza Canabarro.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos no dia de hoje; nobres Vereadoras, Vereadores, TVCâmara, público que nos assiste; tivemos nosso feriadão de Páscoa, mas, pesarosamente, um contra-senso muito grande, uma controvérsia muito grande: tivemos, conforme noticiam os jornais do dia de hoje, mais acidentes do que no feriadão de carnaval; mais mortes e assassinatos/dia, em média de dias, do que no carnaval. Se pensarmos, o carnaval é mais afeito à alegria, à ingestão de bebida alcoólica, enquanto que a Páscoa seria mais um feriado de meditação, de resguardo, de retiro, e acontece o inverso quanto às incidências no nosso trânsito e quanto à violência, mortes e assassinatos. Isso confirma que os índices de criminalidade, de falta de segurança nas nossas estradas e de descumprimento da lei de trânsito continuam aumentando. Já estávamos - há dois meses - verificando que o maior índice de crescimento é Porto Alegre. Agora, no Estado do Rio Grande do Sul, se confirma, comparando o feriado de Páscoa - a morte e a ressurreição de Cristo - com o feriado de carnaval. Quer dizer, aumenta o índice de atropelamento, aumenta o índice de morte, neste País, e, talvez, até por isso, acompanhe também o aumento da corrupção. Agora, nós nos deparamos com a corrupção eleitoral, que está sendo motivo de zombaria nos círculos em que se conversa: aquela ajuda, incorporando os filhos de 16, 17 anos, que vão votar pela primeira vez, incluindo-os na Bolsa Família. Já estão dizendo que é a bolsa da compra de drogas, a bolsa do uso do crack. Em vez de esse dinheiro ser investido na profissionalização básica do desempregado, habilitando-o ao mercado de trabalho, visto que também é noticiário de última hora a falta de profissionais básicos no nosso País devido ao pequeno aumento do desenvolvimento do Brasil. Falta pedreiro, falta carpinteiro, falta soldador, tudo está faltando. Só não está faltando dinheiro para comprar votos. E, também, como o noticiário de hoje mostra, o PAC, que, com as obras, a partir de 05 de julho, o Governo vai tentar desequilibrar as eleições, despejando, no mês de julho, agosto e setembro, dinheiro às Prefeituras. Nada contra que o PAC se desenvolva, mas que se desenvolva dentro da lei, não deixando em cima do critério das eleições para se fazer uso do patrimônio do trabalhador para beneficiar Partidos que apóiam o Governo atual. Então, como eu tenho costumado a dizer, continuamos avançando na contramão da história. Em vez de buscarmos um país cumpridor da lei, em que o próprio Presidente da República faz de tudo para não cumpri-la, querem que nós, trabalhadores, sejamos honestos, sejamos super-honestos. Agüentar tudo o que a gente está vendo: falta de segurança, falta diminuição no investimento da saúde, na educação, esse contra-senso todo.

Eu também tenho uma preocupação, conforme já foi colocado pela colega, Verª Neuza Canabarro, a respeito da dengue. A dengue, no Rio de Janeiro, já é um mal de décadas, que se repete a cada ano, já não é mais nem uma política reativa, uma política retrógrada; e no ano de 2000, 2002 foi usada pelo próprio Presidente atual para criticar o Presidente da época, dizendo que a dengue, no Rio de Janeiro, era um desleixo do Governo Federal. O atual Presidente está há cinco anos como Presidente da República, e a dengue continua a matar cada vez mais no Estado do Rio de Janeiro e na cidade do Rio de Janeiro. Ele, como Presidente... Já está explicado... Aumenta-se a despesa em Bolsa-Família, não se providencia empresa, auto-estima, tira-se, com isso, o dinheiro da saúde, o dinheiro da educação, não formamos mão-de-obra especializada básica para o desenvolvimento hoje da indústria civil e da indústria mecânica, e queremos o quê? Que diminuam a corrupção, esses percalços todos, todo mundo desesperado no dia-a-dia? Se nós não mudarmos, com certeza - está passando no mundo o desenvolvimento global -, se nós não aproveitarmos, vamos pagar caro futuramente por essa omissão de não sairmos da contramão da história e fazermos um país sério, cumpridor da lei. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srs. Vereadores, Vereadoras, ilustre Presidente Ver. Claudio Sebenelo; eu sou um Vereador que gosto de construção, não gosto de destruição. Quando venho aqui e ouço os meus colegas falarem, falam do caos, de coisas ruins, por que não falam de construção? A Verª Maria Celeste veio aqui e falou mal da saúde. A saúde sempre vai estar mal porque falta verba, porque a população também não cuida de sua saúde: continuam fumando desbragadamente, bebendo e se drogando exageradamente. Então, não cuidam da sua saúde. Foi dito agora que os fumantes dão prejuízo ao SUS de 300 milhões por ano, vejam só. Então, vai sempre faltar verba para a saúde, e vai faltar verba para a saúde também porque o Governo da Verª Maria Celeste, quando estava na Administração, antes de sair, depois que tinha perdido a eleição, fez o que chamamos de concertação, fez uma divisão da verba que vem para a saúde de Porto Alegre entre o Grupo Hospitalar Conceição, o Hospital de Clínicas e a Prefeitura. E nessa divisão, lamentavelmente, diminuiu a verba para a Prefeitura, porque, tristemente, perdeu a eleição, e os outros são administrados pelo seu Governo. Que tristeza! Retirou a verba, diminuiu a verba para a saúde de Porto Alegre. Isso ninguém fala!

Pois bem, mesmo assim, somos da construção.

A Verª Neuza Canabarro falou que o Prefeito Fogaça recuperou 30 postos de PSF e que há mais 40 postos que estão em recuperação. Quando o Governo Fogaça assumiu a Prefeitura - isso ninguém diz, falam do caos, mas não falam das coisas boas –, recebeu 34 PSF em condições, mais 20 sem médicos, ou seja, não era Posto de Saúde da Família. Então, eram 54. Desses 54 Postos, 20 não tinham médicos; foram contratados pelo Governo Fogaça. Aí, então, completou-se 54 Postos. Pois bem, 54 Postos...

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Só um momentinho. Há um Vereador na tribuna e não são permitidos apartes. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Só que agora são 93 PSFs em funcionamento - 93! Ou seja, 39 Postos a mais, e ninguém fala. Ninguém fala!

Com a diminuição da verba federal para a Saúde, o Governo Municipal foi obrigado a aplicar um percentual maior para a Saúde. Em 2006, aplicou 19,26%. Em 2007, aplicou 19,6%. A Lei Orgânica pede 15%, ou seja, está cumprindo, para mais, as verbas da Saúde em Porto Alegre. Tem dificuldades? Vai ter, mas também há coisas boas. O Hospital Presidente Vargas está em trabalho de recuperação, porque foi entregue depredado; o Posto de Saúde Modelo está em recuperação; no Santa Marta chovia, chovia dentro, e hoje não chove. Que coisa! Por que não podem ouvir as coisas boas? Só querem trazer as coisas ruins. São arautos do caos! Nós somos arautos da construção e do bem comum! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Pediria licença ao Ver. Brasinha para apregoar o Memorando nº 059/08, do Gabinete da Presidência para a Diretoria Legislativa. Aguardaremos o silêncio do Plenário (Lê.): “Sr. Diretor: Comunico que no próximo dia 25 de março estarei representando esta Casa na inauguração do Bourbon Shopping Pompéia, na cidade de São Paulo, a convite da Companhia Zaffari. A previsão de saída de Porto Alegre é dia 25 de março, pela manhã, e o retorno no dia seguinte, 26 de março, no mesmo turno. Atenciosamente Ver. Sebastião Melo, Presidente”.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Por conta de quem?

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Não tenho como lhe responder, não está informado no Memorando.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente Ver. Claudio Sebenelo, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não tenho a procuração do Secretário Eliseu Santos, mas quero defender um pouquinho o Secretário. Vou defender, Verª Maria Celeste. Por quê? Veja bem, Vereadora, há muito tempo não tínhamos um Secretário tão competente como Eliseu Santos. É verdade, Vereadora! Eu tenho acompanhado o Secretário em vários postos de saúde, e as pessoas têm recebido muito bem o Secretário, Vereadora. E ele tem feito muito, trabalhado muito pela Saúde. E mais ainda, eu tenho certeza de que quando vocês convocarem o Secretário, ele estará aqui para prestar contas aos Vereadores. Tanto é verdade que, quando foi requerida a presença dele aqui, ele veio aqui há poucos meses e esclareceu tudo o que estava acontecendo na Saúde.

Eu encontrei o Secretário, às sete horas da manhã, lá na Glória, trabalhando num posto de saúde, às sete horas da manhã. Quando é que nós vamos ver outro Secretário às sete horas da manhã, lá, tentando recuperar o Posto?

Eu conheço profundamente o Secretário Eliseu Santos, vou defendê-lo, porque conheço o trabalho dele como Deputado, como médico, onde trabalhou, no Grupo Hospitalar Conceição. Mais ainda, quero dizer que o Secretário vem fazendo um trabalho bom, e vai continuar fazendo, porque aqui só fazem críticas. Por que não falam nas coisas boas que vêm acontecendo? Por quê? Nós temos de reconhecer!

Agora, eu também quero falar a respeito do Secretário Mallmann, da Brigada, e da Polícia Civil. Que trabalho bonito o Secretário tem feito! Porque temos ouvido: “Ah, que não fazem nada na Cidade Baixa, que não fazem nada lá no Moinhos de Vento!” E neste final de semana estiveram, lá, trabalhando, a Polícia Civil com a Brigada Militar, mais o Secretário Mallmann. Que trabalho bonito, um trabalho integrado! Isso, sim, é bom para a Cidade! Nós temos de falar, também, do que está acontecendo na Cidade Baixa. O trabalho espetacular que foi feito, juntamente com a Brigada, com a coordenação do nosso querido amigo, Chefe da Polícia, Pedro Carlos Rodrigues, que vem fazendo um trabalho bonito na Polícia Civil e tem trabalhado muito junto com o Coronel Mendes lá da Brigada Militar. Eu acho que este é um trabalho que tem de ser exaltado sempre.

Ver. Claudio Sebenelo, eu estava, ontem, assistindo a uma reportagem, num programa da televisão, onde apareceu o Ver. João Antonio Dib, em 1984 - faz 24 anos -, como Prefeito de Porto Alegre. E quero dizer que o Ver. João Antonio Dib, que não está aqui no momento, que, hoje, ele está mais novo do que quando lá, em 1984! Eu o achei mais novo do que hoje. Em 1984, o Prefeito João Antonio Dib não estava tão bonito quanto ele está hoje.

Então, quero dizer aos Srs. Vereadores que nós temos de vir contar as coisas boas que estão acontecendo na Cidade, não podemos só relatar coisas ruins, também temos de relatar as coisas boas, Ver. Carlos Todeschini.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não tem problema, a CPI é lá com a Assembléia, não é conosco. O grande problema nosso aqui é cuidarmos da nossa Cidade, cuidarmos do nosso bairro, cuidarmos das pessoas que precisam, realmente, desta Casa, dos Vereadores, enfim.

E mais, na Saúde, temos um mutirão de cirurgias, coisa que nunca existiu. Veio o mutirão e foi baixada a fila das pessoas que estavam esperando. Mas quero dizer para a Verª Maristela Maffei que eu sei que V. Exª é uma excelente Vereadora lá no seu bairro, lá na Lomba do Pinheiro, e quero lhe dizer que também acontecem coisas muito boas lá na Lomba do Pinheiro, justamente, devido ao trabalho que o Secretário Eliseu Santos vem fazendo pela Cidade! Nós temos de reconhecer, Vereadora! Nós não podemos só criticar, temos de, também, reconhecer o que é feito de bom pela Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a grande expectativa do Estado do Rio Grande do Sul, da Capital do Rio Grande do Sul, Ver. Alceu Brasinha, que está dentro, geograficamente, do Estado, em relação ao PIB bruto, se formos falar na questão econômica, o reflexo da questão política e social é a nossa Capital. Portanto, o Vereador ou a Vereadora que não traduzir as nossas políticas, que não tiver a compreensão, nós vamos ter que continuar dialogando para então colocarmos a política no seu lugar. E essa é, Ver. Alceu Brasinha, e eu estou sendo superelegante, até porque gosto muito de V. Exª, a nossa grande expectativa, hoje, é o que vai sair na CPI. Eu queria ver aqui o Ver. João Carlos Nedel, porque nós sabemos que, por exemplo, o Flávio Vaz Netto, que organizou a questão da CPI da aftosa, aqui no Rio Grande do Sul, para derrubar o Governo da Frente Popular, na época liderada por Olívio Dutra, foi esse cara (sic). Outros nomes, Carlos Ubiratã dos Santos, que está no “xadrez”, não fui eu que coloquei, foi a Policia Federal; Antônio Dorneu Maciel; Jader Cavalheiro, que está indiciado inclusive pelo assassinato da sua esposa, é dito que é o assassino da sua esposa; o João Vicente Dutra, quer dizer, Ver. João Carlos Nedel, quem tem telhado de vidro tem que se cuidar, tchê! É isso, tem que responder isso também para o Estado do Rio Grande do Sul.

Mas eu quero dizer também que foi necessária a intervenção, no Rio de Janeiro, do Governo Federal, e só não continuou por força legal, porque o César Maia, aquela formosura de Prefeito, não admitia a necessidade, Ver. Claudio Sebenelo, de o Governo Federal ajudar aquela população. A gente não pode brincar com a saúde das pessoas, não importa quem seja. O importante é se dar conta; agora, novamente, o Governo Federal está indo ao encontro, pela incompetência de um factóide chamado Prefeito César Maia, que só se preocupa com o que sai na imprensa e está deixando o seu povo morrer, está acabando com o Rio de Janeiro, que vive particularmente com a questão do turismo. Nós já temos aqui no Rio Grande do Sul pessoas contaminadas, vindas de lá. Isso é o fato, isso não é uma questão de discurso, a gente tem que dizer e mostrar, essa é a realidade que nós vivemos. Quero esclarecer às senhoras e aos senhores que, em relação ao PSF, esta Vereadora, modéstia à parte, entende um pouco. Existem aqueles Vereadores que são informantes, eles repassam informações à sua base de Governo; e existem aqueles Vereadores que constroem e conhecem a cidade de Porto Alegre, vamos ser sinceros. Por exemplo, no PA – Pronto-Atendimento - da Lomba do Pinheiro, na parada 12 - para todos saberem, e uma parte aqui sabe -, há três PSFs acontecendo lá dentro: o Santa Helena, o Goiás e o São Carlos! E pasme o Sr. Vereador, que é médico, Sebenelo: eles são atendidos pelo mesmo número de médicos e de funcionários! Eu não estou aqui atacando o Secretário Eliseu, até porque é uma política de Governo, não vamos atacar aqui um Secretário, é orientação de Governo e tem nome, chama-se José Fogaça, que é o Prefeito! Se há algo errado, ele tem que estar lá! Eu não tenho queixas do Dr. Eliseu, nós marcamos uma agenda, e ele, por problemas pessoais, não pôde comparecer; agendamos, novamente, para quarta-feira que vem, para ver a questão da reforma do PSF lá, no PA, na parada 12, e do Santa Helena, que vai ser lá, também, na parada 12, na Vila Santa Helena mesmo.

Então, senhoras e senhores, nós não podemos aqui dizer que este ou aquele Secretário tem responsabilidade. Eu vou responsabilizar, sim, o Prefeito de Porto Alegre, pois é ele que comanda, que assina, e é ele que não está fazendo a política como estabeleceu em campanha, até porque ganhou esta Cidade pelo divórcio que teve com o PT, colocando-se como a noiva mais perfeita do mundo, e é por isso que, agora, estão surgindo outras opções, inclusive de esquerda. Nós acreditamos que podemos fazer desta Porto Alegre uma cidade bela, uma cidade muito boa para todo o mundo viver, mas não acabando com tudo o que já foi construído nesta Cidade, isso é demais! Portanto, só se vai fazer bem a Saúde, se nós tivermos esse pressuposto, porque neste momento não há o que se falar de bem, inclusive com o seu Chefe, que deveria estar à frente disso, mas está jogando a responsabilidade para outros.

Se houve indelicadeza, eu quero dizer, Verª Neuza Canabarro, que ficamos inteiramente à disposição para construir junto com a Comissão da Saúde, para que a gente faça com que o Prefeito também ajude a construir as políticas do conjunto, pois isso aqui não é torre de Babel para cada um falar da forma que quiser. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria da atenção da nobre Verª Maristela Maffei, já que ela se referiu a um Democrata, legitimamente eleito pela maioria do povo do Rio de Janeiro, usando uma palavra que não corresponde à grandeza da nossa Câmara: factóide. Acho que ela deve ter se passado, porque conheço a Vereadora, e nós, Democratas, não tratamos ninguém com esse linguajar. Então, é política, mas pejorativa que eu gostaria que não constasse dos Anais. Deixo V. Exª à vontade.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Presidente, com todo respeito que eu tenho pelo Ver. Ismael, eu mantive a minha postura política e considero o Prefeito do Rio de Janeiro dessa forma mesmo, politicamente, já que nem o conheço pessoalmente. No meu ponto de vista, ele age dessa forma politicamente, portanto, quero dizer que tenho todo respeito por V. Exª, respeito-o muito, mas não vou retirar a expressão.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ouvi atentamente as diversas falas, e fizemos contato com o Vice-Prefeito e com o Secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos, que nos mandou uma correspondência, que já está aqui na Casa, datada de 19 de março, para todos os Vereadores. Ele também fez questão de dizer que, na oportunidade da última reunião, estava licenciado como Secretário da Saúde e Vice-Prefeito, e quem estava no seu lugar era o Secretário Marinon. Nesse Ofício ele diz (Lê.): “Tenho a honra de dirigir-me a V. Sa. para informar que, atendendo deliberação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, encaminhamos informações sobre o programa de recuperação física, parcial ou total, dos postos e unidades de saúde da rede municipal. O relatório em questão, anexo, é composto por três itens, a saber:

1- 30 Unidades de Saúde que receberam reforma, parcial ou total, da Equipe de Manutenção Predial – EMP/SMS;

2- 10 Unidades de Saúde construídas, reformadas e/ou ampliadas por empresas contratadas mediante licitação, pelo CGATA/SMS;

3 – 40 Unidades de Saúde que serão reformadas através de força-tarefa da SMS/SMOV, pela empresa CSM – Construtora Silveira Martins, mediante licitação efetuada pela SMOV.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem realizando esforços no sentido de proporcionar melhores condições de atendimento à população que se utiliza da rede municipal e, nesse sentido, o Programa corresponde à expectativa da população.       

Conforme manifestação da Ver. Neuza Canabarro, Presidente da COSMAM, a Comissão promoverá visitas aos postos e unidades de saúde, objeto do relatório anexo e, diante da significação da iniciativa, consideramos-nos honrados se contarmos com a presença de Vossa Senhoria. Para assessorar a Comissão destacamos o Sr. Garipô Selistre, representante da SMS”.

Em anexo, ele coloca a relação de todos os postos de saúde. Primeiro, as Unidades de Saúde construídas/reformadas e/ou ampliadas; as que receberam reformas parcial ou total e, por último, as de processo licitatório. Isso estará à disposição dos 36 Vereadores, mas o Secretário faz questão de dizer que só não veio, não participou da reunião da Comissão porque estava de licença. O relatório cita o nome da Unidade de Saúde, seu endereço, a previsão da reforma – se parcial ou total – e em que se dará a obra, se é numa farmácia. Cita como está a obra, se está em execução, se vai começar, se está em fase de conclusão; e também informa cada uma das unidades.

Rapidamente, vou ler aqui: unidade da Vila Jardim, Belém Velho, Asa Banca, Esmeralda, Harmonia, Macedônia, Vila dos Comerciários, Centro de Saúde Modelo, Santa Marta, São Carlos, Beco do Adelar, Beco do Coqueiro, Camaquã, Campo Novo, Ipanema, Herdeiros, Jardim Cascata, Diretor Pestana, Safira, Brasília, Nazaré, Farrapos, Centro Sul, Sarandi, Timbaúva, Pitinga, Cidade de Deus, Tristeza, Rubem Berta, São Cristóvão, Aparício Borges, Orfanotrófio, Lami, Ponta Grossa, Chácara da Fumaça, Vila Mapa e Panorama.

Ou seja, isso mostra o trabalho que o Secretário está tentando fazer. E quero, então, saudar a Ver. Neuza Canabarro pela iniciativa de convidar os Vereadores, não só os da Comissão de Saúde, mas a totalidade dos Vereadores, para visitar in loco. E esperamos que os Vereadores, depois de visitarem as Unidades, retornem a este ambiente e manifestem-se na tribuna se entenderem louváveis as reformas Mas, se houver críticas, que também o façam, porque é isso que nós queremos: a construção de uma Porto Alegre melhor. Tenho certeza de que a contribuição do nosso Secretário Municipal da Saúde tem muito a enriquecer a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Professor Garcia.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, nós sabemos que segunda-feira, dia 31 de março, será o último dia para recebermos o Projeto sobre a criação das vagas para os agentes comunitários. O Governo afirmou que esse Projeto estaria aqui hoje, e ele não chegou. Então, gostaria de solicitar a V. Exª que mantivesse um contato com o Governo Municipal, para que esse Projeto chegue aqui o mais rápido possível, em função do seu prazo, senão haverá uma multa em favor dos agentes comunitários. Acho que é um bom pedido, porque esta Casa já está madura para aprovar esse Projeto, com certeza.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador, V. Exª pode usar todos os dispositivos de comunicação da Câmara de Vereadores com a Prefeitura, sem precisar a intercessão da Mesa.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3012/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/99, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que dispõe sobre alteração de local de monumentos e estátuas com significação histórica ou simbólica. Com Emenda n. 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda n. 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 01-03-06;

- adiada a discussão por duas Sessões;

- discutiram a matéria os Vereadores E. Guimarães, J. A. Dib, N. Santos (cedeu p/ E.Guimarães), S. Cavedon, J. C. Nedel (cedeu p/J. A. Dib).

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Maria Luiza, que solicita o adiamento da discussão do PLL nº 249/07 por uma Sessão (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 167/99. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 167/99.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; há algum tempo, temos procurado trazer à discussão da Casa assunto que reputamos importante, para que se tire a visão da Cidade, para que se dê à Cidade a visão da sua “imodificabilidade”, no que diz respeito à preservação dos valores materiais e imateriais, representados pelas suas obras de arte, os seus monumentos, enfim, e nesse sentido este Projeto vem sendo discutido há alguma data. Evidentemente que nós não vamos ao ponto de radicalizar; existirão situações onde haverá necessidade de flexibilização, e nesse sentido uma Emenda acostada ao processo nos parece que dá exatamente a bitola da compreensão ao processo de desenvolvimento dessa matéria. De qualquer forma, a imagem da Cidade, a sua fisionomia, deve constituir um conceito da cidade de Porto Alegre. Nós temos uma tradição na defesa do meio ambiente; aqui em Porto Alegre, a defesa da ecologia atingiu, diríamos assim, um patamar que se espalhou pelo Brasil e pela América, até diríamos, pelo mundo, porque foi notícia internacional, quando, frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um jovem estudante de Engenharia subiu em uma árvore e não permitiu que a derrubassem - por ali se fazia uma obra inquestionavelmente importante, que era um viaduto.

Há toda essa história da Cidade na defesa dos seus valores, dos seus monumentos, nesse sentido o Projeto com a Emenda acostada, naquelas situações onde não resta uma alternativa, são mantidas as expressões históricas, as expressões culturais dos nossos monumentos. É nesse sentido que estamos fazendo um apelo aos Srs. Vereadores e Vereadoras para a aprovação da presente iniciativa. Ou seja, a Cidade vai dizer a tantos quantos nas Administrações que se sucederão que nós queremos preservar os monumentos e a história. A engenharia haverá de encontrar mecanismos capazes de fazer exatamente essa conciliação. Na evolução da própria engenharia, na sua visão, temos que encontrar mecanismos para que se preserve, tanto quanto possível, a imagem, o rosto, o perfil, o semblante da cidade de Porto Alegre, que se expressam, sim, através das suas manifestações, sejam elas históricas, culturais. Portanto, os símbolos que carregam esse componente deverão ser preservados. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 167/99.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores; público que nos assiste, eu queria cumprimentar o Ver. Elói Guimarães, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por sua inspiração, por essa preocupação que tem por nossa identidade, com aquilo que nos diferencia, com aquilo que nos singulariza, com as marcas de Porto Alegre. Antigamente, os especialistas chamavam de patrimônio, hoje é patrimônio material e imaterial. Antigamente, havia outra terminologia, mas acredito que material e imaterial é a melhor terminologia, porque material são os monumentos, as edificações, aquilo que compõe a nossa Cidade, que nos faz diferentes, como eu disse antes, e imaterial tem a mesma importância, podem ser espaços, podem ser momentos, mas é aquilo que não se vê, que não se pega, mas que diz respeito à alma da Cidade, ao sentimento, à memória, às lembranças, às lendas da nossa Cidade, que podem ser verdadeiras ou não e por isso são lendas, ou uma festa, como é o caso da Festa de N. Srª dos Navegantes. É algo que só existe em Porto Alegre e por isso faz parte do nosso patrimônio cultural. No caso do Ver. Elói Guimarães, ele lembra de espaços simbólicos, de espaços históricos que não são apenas uma referência ao passado. Não se trata de uma visão apenas passadista, uma visão daquilo que já aconteceu, mas, sobretudo, de uma visão de futuro, porque uma Cidade que tem história também é uma Cidade turística. A igreja de N. Srª das Dores, por exemplo, não poderia existir sozinha cercada por arranha-céus, ou a própria escultura do Laçador, de Caringi, que imortalizou Paixão Cortes. Essa questão, vamos debater quando discutirmos o Plano Diretor, nas Áreas Especiais de Interesse Cultural. Há um estudo que foi feito ainda quando eu era Secretária da Cultura, Ver. Guilherme, em que foram listados 84 espaços na cidade de Porto Alegre. Hoje são mais de 130, mas a impressão que dá é que diminuiu o tamanho das Áreas Especiais de Interesse Cultural, apesar de ter aumentado, em números absolutos, de 80 para mais de cem. Nós achamos que aquele nosso Projeto já deve estar superado; faz muito tempo, gostaríamos de atualizá-lo, mas queremos cumprimentar o Ver Elói Guimarães por sua bela iniciativa, assim como o Ver. Mario Fraga por sua Emenda, que flexibiliza de acordo com a necessidade do desenvolvimento da Cidade. Eu havia pensado, Ver. Mario, em fazer uma Emenda nesse sentido, mas V. Exª fez antes, e muito bem, então nós ficamos bastante satisfeitos, tanto com o Projeto quanto com a Emenda.

Parabéns, Ver. Elói Guimarães, a Bancada do PT vai votar favoravelmente ao seu Projeto.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 167/99.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadoras, Vereadores, o Projeto do nosso colega Ver. Elói Guimarães é oportuno e importante tanto para a nossa Cidade como para a história do povo da nossa Cidade. Sou daqueles que acham que a história – o passado - é sumamente importante para o futuro de um povo, de uma sociedade e de uma cidade; ela educa, ela representa, principalmente por meio de seus símbolos históricos, como aqui diz: “simbólicos”. São monumentos, são momentos de reconhecimento da Cidade àquela personalidade, àquela pessoa, aquele ato, aquele fato vivido naquela época, naquele momento em que teve, com certeza, o aplauso e o apoio da maioria da comunidade ao ser concedida e feita a homenagem devida ao fato ou ao nobre homenageado.

Ver. Elói Guimarães, isto aqui não poderia vir de um Vereador que não tivesse, dentro do seu bordão, do seu coração, a veia tradicionalista, porque a nossa cultura gaúcha, tradicionalista, tem muito a ver com o sentimento deste Projeto, uma cultura que tentamos preservar justamente para legarmos para os nossos filhos, futuramente, essa cultura que hoje é a maior em extensão no nosso planeta Terra, e que nos ensina a maneira de convivermos socialmente, principalmente a nossa família, os filhos, os pais, dentro de situações que prezam justamente a cultura das tradições e da história de um povo. Esses monumentos, estátuas, essas homenagens vêm justamente fazer com que a outra história da Cidade também seja contada, Ver. Elói, nos seus meandros, nas suas delicadezas. Portanto, em nome do Democratas, encaminhamos favoravelmente à aprovação deste Projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n° 167/99.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu vou discordar do Ver. Elói, o seu Projeto não permite que se retire dos locais já colocados as estátuas e monumentos que tenham alguma significação histórica. Ora, se uma estátua, um monumento é colocado em algum lugar, já tem uma significação histórica, já entrou para história da Cidade, pronto. Simboliza épocas ou valores humanos. Nós tivemos, aqui, o caso do Laçador, a Cidade evolui, as coisas mudam, as necessidades se ampliam.

Eu solicitei há uns dois, três meses a relocalização da Estátua do Gaúcho Oriental. O Gaúcho Oriental é uma estátua de bronze, que foi ofertada pelo Governo do Uruguai à cidade de Porto Alegre. E foi colocada lá na Praça Farroupilha, na nossa querida Redenção, em um local que praticamente ninguém sabe onde está; se eu perguntasse para vários daqui, não saberiam onde se encontra a Estátua do Gaúcho Oriental. Pois ela fica quase embaixo do Viaduto Leopoldina, em uma má localização! É uma estátua baixa, com acesso a depredadores, a vândalos, tanto é que eu pedi a relocalização e a resposta da SMAM veio dizendo que não poderiam trocar, porque estava bem localizada. E, no outro dia, Ver. Adeli Sell, tivemos a notícia, pelos jornais, que foi cortada a mão da estátua, foi roubada para vender como ferro-velho, como metal. Ora, essa relocalização é necessária, porque ela está sem proteção, sem visualização, ela está relegada a um espaço muito pequeno. Poderia ser colocada no centro do Parque Farroupilha, mas, pela Lei do Ver. Elói, não vamos mais poder, e assim com tantas outras.

Portanto, meu caro Ver. Sebastião Melo, a Emenda do Ver. Mario Fraga foi inteligente: excetuam-se da redação contínua as alterações de local daqueles monumentos que, por necessidade justificada, e através de legislação específica - vamos ter que fazer uma lei para retirar, para passar uma estátua ou monumento de um lado para outro, ou mesmo, fazer uma limpeza nesses monumentos, nessas estátuas, porque há muitos que não dizem nem o que são, há alguns que são verdadeiros trambolhos, e a necessidade da Cidade muda e evolui. Portanto, vou votar contra esse Projeto, porque acho que não é bom para a Cidade, estanca as necessidades e impede o desenvolvimento, o crescimento da nossa cultura.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, o PLL nº 167/99. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM e 03 votos NÃO.

Em votação a Emenda n° 01 ao PLL nº 167/99. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.

Encerrada a Ordem do Dia. Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações...

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Manifesta-se fora do microfone.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): V. Exª foi chamado duas vezes, e há um ditado romano que diz que “o direito não socorre quem dorme”.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, eu estava lá dialogando com outros Vereadores; V. Exª sabe que eu estava aqui, sabe que eu votei, poderia ter me chamado a terceira vez.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Feito o protesto.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.

 

O SR. ADELI SELL: Vereador Sebastião, colegas Vereadoras e Vereadores, agradeço à Verª Margarete Moraes por ter cedido este tempo para que eu possa continuar um debate que iniciei este ano com veemência. No ano passado, fui Relator da Comissão Especial que tratou dos problemas da telefonia.

Vereadora Maria Luiza, os problemas continuam, os problemas se agravam a cada dia, não há um dia sequer que eu não receba alguma comunicação da maior gravidade sobre cobranças indevidas de telefonia. Um caso que tenho da Restinga: em um minuto, houve uma ligação de um telefone da Restinga para um telefone que essa pessoa não conhece em Minas Gerais; foram três tentativas, alguns segundos, e a pessoa pagou um real e 11 centavos por cada tentativa para um número que ela não conhece, que nunca ligou, mas a cobrança está lá. Ver. Todeschini, isso é um escândalo que esta Casa não pode tolerar.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, hoje pela manhã recebi uma denúncia de que as pessoas estavam na fila há mais de uma hora e meia para serem atendidas, porque não conseguiram ser atendidas pelo 0800. São pessoas portadoras de deficiência, pessoas grávidas, pessoas com problemas de saúde sendo tratadas com a maior indiferença. Aproveito para cumprimentar V. Exª, e faço esse registro de que isso aconteceu agora ao meio-dia, quando recebi a denúncia.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, justamente em relação a essa questão quero também registrar que se as pessoas têm ficado duas, três horas para receber atendimento no local, imagina por telefone! Quero sugerir a V. Exª para que possamos elaborar um projeto no mesmo nível da questão dos bancos. Coloco-me à disposição para construir isso nesta Casa. Muito obrigada.

 

O SR. ADELI SELL: Inclusive, Verª Maristela, temos que pegar a legislação federal e as normas da Anatel, que já determinam essas questões, e transformar isso num projeto municipal. Eu sei que vai dar polêmica, mas não podemos nos dobrar diante dessas empresas transnacionais, que não têm cara, que não têm endereço, são call center - uma central de atendimento em bom português -, que de central não tem nada porque é o local da dispersão, porque, quando se acessa um número, se é colocado para um atendente, esse diz que não é com ele, passa para um outro e a ligação cai. Você liga de novo e você paga. Agora, tem uma decisão da Anatel, e foi dito na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo meu colega Guilherme Barbosa, pelo Promotor Público – o Ver. Todeschini estava lá, também –, que as empresas descumprem decisões judiciais. Mas que País é este em que uma empresa de telefonia, empresas de TV a Cabo descumprem decisões judiciais? Isso não pode ficar assim. Ver. Guilherme Barbosa, nós vamos ter que retomar esse tema na sua Comissão, eu sei que há uma pauta carregadíssima, mas essa é a função dessa Comissão.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, a Comissão está à disposição, e eu acho que, realmente, nós vamos ter que fazer um movimento maior. Mas o que me chama a atenção é o silêncio da grande imprensa com relação a esse tema. Essa é a maior reclamação do consumidor. Será pela grande propaganda que eles fazem?

 

O SR. ADELI SELL: Não tenha dúvida, Ver. Guilherme Barbosa, a imprensa cala, porque essas empresas pagam fortunas para os jornais, para as televisões, para as rádios. Se a imprensa cala, esta Câmara não vai calar, porque as empresas de comunicação são um caso de polícia. Por exemplo, TV a Cabo é só chiadeira, pacotes vendidos que não são entregues; telefone celular é uma trampa depois da outra. Nós estamos esperando a solução dos telefones daqui da Câmara. Se tratam a Câmara do jeito que estão tratando, imaginem como tratam a pobre população. Nós vamos continuar essa batalha. Nós não vamos nos dobrar. Nós queremos respeito, o direito do consumidor respeitado. E se preciso for, vamos botar gente desta estirpe na cadeia, porque cadeia é feita para quem rouba, e roubar os pobres, como roubam na telefonia, é caso de polícia, de cadeia. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos. Após a inauguração daquela grande obra, o Conduto Álvaro Chaves, na semana passada, eu não tive a oportunidade de ocupar a tribuna. Hoje, como o meu estimado e querido colega Mario Fraga me concedeu o seu tempo, pelo qual eu agradeço, falarei dessa grande obra que foi inaugurada na semana passada, o Conduto Álvaro Chaves. São 15 km de obras, quem passa naquela região, pensa que não é nada, mas o subterrâneo tem essa obra que resolveu, graças a Deus, o problema de nove bairros da cidade de Porto Alegre. É uma extraordinária obra da Administração Fogaça que nós temos que reconhecer. Eu acho que a cidade de Porto Alegre agradecerá eternamente à Administração do Fogaça, à sua equipe, por essa grande obra. No momento da fala do Diretor do DEP, Ernesto Teixeira, ele se emocionou, que era até oportuno ver a emoção do Diretor do DEP, que destacou o trabalho extraordinário da sua equipe de engenharia, e a comunidade que sofreu muito. Os comerciantes da região, pessoas que contribuem com seu comércio, que pagam os impostos, tiveram um período de muitas dificuldades, que foi reconhecido, naquele momento, no pronunciamento do Prefeito, do Diretor do DEP, e a própria comunidade reconheceu e agradeceu, sem dúvida nenhuma, por essa grande obra.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, eu lhe agradeço pelo aparte. Realmente, é uma obra importante e há muito esperada pela Cidade. Nós, agora, temos que aguardar as chuvas mais fortes para ver se realmente tudo vai funcionar conforme previsto inicialmente, e torcemos para que isso aconteça. Eu quero fazer aqui esse registro, porque é importante. Agora, quero fazer também uma ressalva que essa obra integra o Programa de Modernização Administrativa, que faz parte do Programa da 3ª Perimetral. É uma obra, é verdade, concluída pelo Prefeito Fogaça, mas contratada, projetada e viabilizada no Governo da Administração Popular; é importante que se diga isso, em nome da história, em nome da verdade dos fatos. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Todeschini, agradeço pelo aparte, mas foi destacado, sem dúvida nenhuma, que também a Administração passada fez o seu papel; não foi nada ocultado de tudo que é bom e acontece na Cidade. Fogaça, em seus pronunciamentos, com muita clareza, destaca todos os segmentos e todas as Administrações que deram início às obras e que foram concluídas por esta Administração. Nós estivemos lá, tivemos oportunidade de verificar e entrar nas galerias; foi um trabalho extraordinário. Tenho certeza de que, pela engenharia e pela qualidade da obra, sem dúvida nenhuma, está resolvido o problema daquela comunidade que sofreu, ao longo dos anos, com as enchentes. Quem esquece a história do jet ski no Parcão, quase em pleno Centro de Porto Alegre? Verª Maristela Maffei, agradeço a V. Exª que está me ouvindo com tanta delicadeza e atenção, não sei se a senhora se lembra daquela época do jet ski... Tenho certeza de que essa comunidade jamais enfrentará esse problema novamente, porque foi uma grande obra, foi uma grande conquista para Porto Alegre, e para esta Câmara também. Quantas reuniões fizemos lá na Igreja da Irmã Angélica? Ela estava lá vibrando, junto com a comunidade. Eu acho que foi uma obra extraordinária para Porto Alegre, como vários Vereadores da situação e da oposição destacaram, foi um grande ganho.

Quero parabenizar o Prefeito Fogaça, o DEP e todas as Secretarias que deram sua parcela de colaboração, e, mais uma vez, faço o reconhecimento à comunidade que sofreu bastante – havíamos visitado alguns empresários que estavam sofrendo, pois suas empresas não tinham acesso -, mas, graças a Deus, essa grande obra é uma realidade para Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0860/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 022/08, de autoria do Vereador Leandro Soares, que institui, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, a Semana de Conscientização sobre o Jovem e o Trânsito e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1024/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/08, de autoria dos Vereadores Carlos Comassetto e Sebastião Melo, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, a Cavalgada da Lua Cheia, a ser realizada na primeira sexta-feira de lua cheia de cada mês.

 

PROC. Nº 1033/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/08, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Maria Cecília Medeiros de Farias Kother.

 

PROC. Nº 1681/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/08, que autoriza a doação ao Estado do Rio Grande do Sul de imóvel de propriedade do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB.

 

PROC. Nº 1880/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/08, que altera o art. 1º, da Lei nº 10.332, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantias em acordo para regularização de dívidas contraídas pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, relativamente a Seguro Habitacional – SH do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, determina a celebração de Contrato de Confissão de Dívida e Compensação de Débitos, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1827/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/07, de autoria da Verª Maristela Maffei, que obriga os grandes supermercados e estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre a utilizar sacolas e sacos de material reciclado, determina penalidades pelo não-cumprimento desta Lei e dá outras providências. Com Substitutivos nºs 01 e 02.

 

PROC. Nº 0217/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que determina que os resíduos sólidos recicláveis produzidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre sejam destinados às unidades de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU – e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0450/08 –PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/08, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que autoriza o Executivo Municipal a alterar a data de vencimento de tributo de competência do Município de Porto Alegre devido por contribuinte que comprovadamente receba benefício previdenciário em data posterior ao vencimento desse tributo e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Conforme acordo, hoje, em nossa reunião de Mesa e Lideranças, após o término da Pauta, convocaremos Sessões Extraordinárias para correr Pauta de dois Projetos do Executivo, sendo que um deles trata da questão da Delegacia para Mulheres na Restinga, e o outro envolve o DMAE.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Pauta de hoje há um trabalho muito bom da Verª Maristela Maffei, que propõe aos grandes supermercados e estabelecimentos comerciais de Porto Alegre que utilizem sacolas e sacos de material reciclado, determinando penalidades ao não-cumprimento desta Lei e dá outras providências, com Emendas nº 01 e nº 02.

Fiz questão de vir à tribuna falar sobre assunto tão polêmico, tão difícil de ser abordado e quase que irreversível em relação à predileção que os supermercados têm pelo preço ínfimo dos acondicionamentos plásticos que serão substituídos por papel. E esse papel tem a questão da sua deterioração e incorporação no meio ambiente, contra o plástico, que leva de 300 a 400 anos para ser totalmente absorvido pelo meio ambiente. E assim mesmo com substâncias plásticas que não têm a mesma pureza, que não têm a mesma utilidade e até a mesma absorção daquelas substâncias que existem no papel, especialmente no papel que tenha sido submetido a um controle de qualidade ambiental.

Pois é exatamente isso que nós vemos no lixo das grandes cidades. Quando nós trabalhamos em busca da extinção da lixeira da Extrema na Zona Sul de Porto Alegre, nós trabalhamos com um percentual altíssimo de resíduos, não só do lixo, mas do acondicionamento do lixo nas grandes casas. E os supermercados são, sem dúvida nenhuma, uma das maiores fontes, se não a maior delas, de acúmulo desse tipo de material. Seria absolutamente desaconselhado o seu uso dentro de estruturas que, mais cedo ou mais tarde, vão ficar contaminadas, vão ficar com a grande necessidade de retirada desse material e o seu desuso por parte de uma camada da população, que já se acostumou a ele.

Pois eu acho que nós devemos, Verª Maristela Maffei, enfrentar. Nós devemos, inclusive, fazer um grande processo educacional quanto à questão, não só prática, mas de destinação do nosso lixo e do meio ambiente. A relação com o meio ambiente faz parte direta do nosso trabalho, aqui. E nós, que temos uma Casa que já usou papel branco, bem como usou muito tempo o papel amarelo, que tinha um número muito menor de substâncias e era absolutamente absorvível pela natureza, sem causar dano nenhum, nós sabemos que este trabalho que, aos poucos, agora, se faz nos supermercados, se fará, assim, em toda uma rede comercial da Cidade. E a grandiosidade do trabalho está exatamente na sua compatibilidade com o meio ambiente, na sua aceitação pelo meio ambiente e não um processo de rejeição, fazendo com que o atual acondicionamento seja feito com uma substância plástica, que é de natureza absolutamente estranha aos tipos de absorção e aos tipos de degeneração que sofre, por exemplo, com extrema rapidez, o papel, e com extrema lentidão e antinatural a deterioração dos plásticos na natureza. Isso nós queremos salientar e cumprimentar a Verª Maristela Maffei pela coragem do seu Projeto, principalmente num ano eleitoral, onde se sabe que os supermercados teriam uma predominância nos seus interesses. Desta vez, uma Vereadora corajosa, com ousadia, ousa, por todos os pontos de vista, fazer algo contra o interesse de uma corporação muito forte e, certamente, mesmo sendo forte, poderá, de boa-vontade, entender perfeitamente a natureza e, principalmente, a intenção da Vereadora, que só tem uma forma de condução do processo: de não agredir o meio ambiente. Meus parabéns, Vereadora!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero continuar agradecendo aqui ao Ver. Claudio Sebenelo, porque, nós, na verdade, não temos nenhum problema em copiar exemplos que venham do mundo inteiro ligados à nossa realidade.

Este Projeto nasceu na cidade de Maringá, baseado no exemplo do oxibiodegradável; depois, foi na cidade de Curitiba e em outras cidades mais. E, aqui, quero, para ser justa, dizer que quando elaborei o primeiro Projeto, o Ver. Bernardino Vendruscolo veio ao encontro, ampliou o Projeto para não ficar engessado apenas no biodegradável, porque ainda está em estudo, diferente do oxibiodegradável para fazer também outras sugestões, que nós prontamente aceitamos. Portanto, apresentamos o Projeto e fomentamos a discussão.

A própria China, com toda a sua imensidão, Ver. Todeschini, decidiu banir de vez a questão das sacolas plásticas. Não é o primeiro país, pois a própria Uganda, a Coréia do Sul e a Irlanda dão sacolas à população, gratuitas no comércio, mas já oxibiodegradáveis. Nós todos sabemos que é dramática a quantidade de produtos plásticos que vão para o lixo diariamente, provocando a degradação do meio ambiente.

Na Alemanha e na Irlanda, por exemplo, cobra-se uma taxa de quem usa a sacola plástica. Para vocês terem uma idéia, baixou 90% o uso da sacola. A Cidade de São Francisco, agora, há um mês, aprovou a lei que proíbe o uso da sacola plástica em grandes supermercados. E é a primeira cidade dos Estados Unidos que enfrenta isso; tinha de ser São Francisco, maravilhosa, que aboliu o uso e também, faz, paralelo a isso, mas de uma forma muito forte ... Porque também não acredito que uma lei vá banir de vez o uso se não houver um trabalho do Executivo, das escolas, da iniciativa privada. Hoje é uma questão cultural, a camada mais empobrecida pega quatro, cinco saquinhos para um produto! Por quê? Porque a sacola plástica para acomodar o lixo é muito cara, e tu tens de comprar no supermercado. O Departamento do Meio Ambiente, Ver. Bernardino Vendruscolo - e eu inclusive já citei, do Worldwatch Institute - estima que de quatro a cinco trilhões de sacolas plásticas são usadas no mundo anualmente. Isso significa, Ver. Bernardino Vendruscolo, que serão necessários de quatro a cinco trilhões, quatrocentos e trinta mil galões de petróleo para a produção de 100 milhões de sacolas plásticas. Nós não estamos tratando apenas de sacolas plásticas, nós estamos também tratando da questão do subsolo. Isso tem de ser entendido pela nossa população, Ver. Bernardino Vendruscolo, com quem faço parceria nesse Projeto.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Também venho para reforçar seu argumento, já dito, e lembrar que este Projeto é altamente antipático. Isso precisa ser registrado, mas precisamos enfrentar esse assunto. Já virou costume da sociedade ir ao supermercado e levar os sacos plásticos para usar como saco de lixo. Infelizmente, isso já é uma praxe, mas precisamos enfrentar. É um projeto antipático? É, mas precisamos enfrentar.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Fique tranqüilo, Vereador, porque eu acho esse Projeto muito simpático. Só para responder e tranqüilizar o Ver. Luiz Braz, que fez uma fala em relação à questão do oxibiodegradável. Uma sacola comum leva até 400 anos para se deteriorar; essa sacola oxibiodegradável leva 18 meses. Por que é necessário? Segundo a Funverde, que é uma das ONGs, oxibiodegradável sempre se degrada, em qualquer condição, Ver. Sebastião Melo. Primeiro, ele se oxida, depois é consumido pelos microorganismos. Então, isso é importante esclarecer, porque, Ver. Professor Garcia, eu confesso a V. Exª que a gente tem uma idéia, porque acredita que isso vai ajudar na questão do meio ambiente, mas quando eu comecei a adentrar no assunto eu me considerei ignorante ainda em relação a isso; eu tenho ficado até altas horas da madrugada fazendo pesquisas. Então, na medida em que nós formos processando essa discussão nesta Casa, quero trazer mais informações para, junto com a sociedade e com esta Casa, podermos aprofundar. E no momento em que nós tivermos que dizer aos nossos amigos supermercadistas que isso vai ser um bem, inclusive para eles, para todos nós e para o futuro da humanidade, eu tenho certeza de que eles serão parceiros. Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, há uma tendência no mundo todo de preservação ao meio ambiente. Eu sempre lembro de Al Gore, que recebeu vários troféus e vários reconhecimentos no mundo todo, e, inclusive, ganhou reconhecimento por um documentário seu exibido no evento do Oscar, que aconteceu neste ano, com o título “Uma verdade inconveniente”, que mostra a situação de degradação, de precarização de todo o planeta, no que diz respeito ao meio ambiente, à destruição que as pessoas e o dinheiro vêm causando no mundo.

Então, eu quero, neste momento, também parabenizar três Vereadores que têm essa preocupação, além de tantos outros que já ofereceram a esta Casa várias sugestões. Inclusive o Ver. Carlos Todeschini enviou a cópia de um Projeto seu, de substituição dos combustíveis renováveis por sementes como da soja, como da mamona, como cana-de-açúcar; que são produtos da natureza que podem ser utilizados como combustível e que não causam tanto dano ao meio ambiente; também tem, no mesmo Projeto, o uso das bicicletas.

E aqui eu queria falar neste Projeto, de autoria da Verª Maristela Maffei, nossa querida Vereadora do PCdoB, que obriga os grandes supermercados e estabelecimentos comerciais, no Município de Porto Alegre, a utilizar sacolas e sacos de material reciclado, determina penalidades pelo não-cumprimento dessa lei e dá outras providências. Portanto, eu quero cumprimentar a Verª Maristela, porque nós todos devemos, no nosso cotidiano, evitar o uso do plástico, pois ele é um material que não se desintegra com facilidade na natureza, e ela está propondo o uso de sacolas recicláveis.

Também, na mesma linha de pensamento, há o Projeto de Resolução, de autoria do Ver. Adeli Sell, que determina que os resíduos sólidos recicláveis produzidos pela Câmara Municipal de Porto Alegre sejam destinados às unidades de triagem conveniadas com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU – e dá outras providências. Esse Projeto do Ver. Adeli é um Projeto republicano, porque encaminha esses resíduos ao órgão municipal oficial, que é o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e também evita práticas obscuras, às vezes, de um político com os seus eleitores, evita o balcão.

Quero dizer que o Ver. Carlos Todeschini recebeu uma resposta da Fundação Al Gore, elogiando-o e cumprimentando-o pelo seu Projeto, o que orgulha a todos nós. Então, parabéns à Verª Maristela Maffei, ao Ver. Carlos Todeschini e ao Ver. Adeli por apresentarem, neste momento, em Pauta, esses Projetos tão fundamentais.

Agora, sobre a inauguração do Conduto Forçado Álvaro Chaves, eu queria dizer que não adianta mudar a fotografia, como acontecia no stalinismo, em que suprimiam fotos das pessoas, porque ninguém consegue mudar o passado; o que aconteceu, aconteceu, fica para sempre. No caso do Conduto Forçado Álvaro Chaves, ele existe há muito tempo, é que a Cidade se move, a Cidade se desenvolve, cresce, e ele já estava superado. Por isso, eu acho muito importante que se lembre dos tempos da Administração Popular, porque esse Projeto, Ver. Guilherme, foi feito no nosso Governo, e as obras foram inauguradas agora. As negociações com o Banco Internacional também foram feitas no nosso Governo. E quero cumprimentar o Prefeito Fogaça pela continuidade, por ter inaugurado uma obra que ficou quase pronta, apenas para a sua conclusão neste Governo, e que, certamente, evitará alagamentos em Porto Alegre e deixará a nossa Porto Alegre muito mais feliz e muito mais humana. Muito obrigada, Ver. Sebastião Melo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vários Projetos estão tramitando, mas vou me fixar nesse Projeto da Verª Maristela Maffei que obriga os grandes supermercados e estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre a utilizarem sacolas e sacos de matéria reciclável. Esse é um assunto que está sendo discutido em todo o mundo, e, sem sobra de dúvida, sabemos os malefícios que isso causa à natureza e, conseqüentemente, a toda a população do mundo.

Na realidade, temos que criar uma nova cultura, e acho que Porto Alegre tem todas as condições de servir de parâmetro para as outras capitais do nosso País, e tenho certeza de que, à medida que Porto Alegre aprovar uma lei dessa natureza, outras capitais do Brasil irão fazê-lo e, conseqüentemente, os Municípios.

A Verª Maristela Maffei não citou, mas sei que Londres adota essa dinâmica de fazer com que a pessoa que for ao supermercado e não levar sua sacola, se quiser utilizar a sacola de plástico, terá que pagar pela sacola, ou seja, não é algo agregado, ela tem um dispêndio financeiro. E sabemos que, quando sai do próprio bolso, a pessoa pensa duas vezes. Eu acho que é um grande passo, é um marco, e volto a dizer que esse é um assunto que tenho certeza de que os 36 Vereadores da Cidade discutem, nas suas mais diferentes matizes. Acho que está realmente na hora de Porto Alegre mudar e dar o exemplo, não só para o Rio Grande do Sul, mas esse Projeto pode dar um exemplo para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ratifico o que disse anteriormente, que os Srs. Vereadores venham ao plenário para convocação de Sessão Extraordinária, conforme combinação de Lideranças e Mesa.

Apregôo o registro de presença da Verª Sofia Cavedon, que esteve ausente devido à representação que fez nesta tarde num atendimento de urgência na Escola Estadual Dom Pedro I.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quero ressaltar aqui dois Projetos de origem no Executivo Municipal que tramitam nesta Casa, que pedem autorização a este Legislativo para oferecer garantias à Caixa Econômica Federal para a regularização de dívidas contraídas pelo Departamento Municipal de Habitação, relativas ao seguro habitacional, dentro da política habitacional. Certamente votaremos favoravelmente a esses dois Projetos, porque essa exigência da qualificação do Município de Porto Alegre junto ao sistema financeiro-habitacional, quando se trata justamente do seguro relativo à Habitação, faz parte da política nacional. E eu faço essa referência ao mesmo tempo em que é anunciada, para toda a imprensa do Rio Grande do Sul, a liberação de recursos para 57 Municípios dentro do PAC. Entre eles está Porto Alegre, estão os Projetos de reassentamento da Vila Dique e Vila Nazaré, a duplicação e ampliação do Aeroporto - verba nada mais, nada menos do que 12 milhões de reais. Todos esses Projetos a Câmara de Vereadores tem analisado e tem aprovado esses recursos do Governo Federal para que o Município possa cumprir com a função social, que é a de habitação de interesse social.

Portanto, esses dois Projetos do Executivo que vêm para análise desta Câmara são para que possamos aprovar essa iniciativa do Executivo de fazer com que as garantias relacionadas ao sistema habitacional e ao Sistema Financeiro de Habitação sejam determinadas à celebração de contrato de confissão de dívida e compensação de débitos com a Caixa Econômica Federal e outras providências. Se não fizermos isso, o Município fica em débito com a Caixa Econômica Federal, e a política habitacional, em nível federal, fica prejudicada para o Município de Porto Alegre. Portanto, não temos problema em analisar aqui este Projeto, e a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores sempre esteve alinhada aos projetos que vêm em benefício da cidade de Porto Alegre.

Ver. Bernardino, há um outro Projeto em Pauta, aqui, e eu já ouvi muitos comentários sobre ele, pois é um Projeto singelo. A comunidade da Zona Sul nos procurou para que nós apresentássemos uma sugestão ao Calendário Oficial de Porto Alegre, inserindo uma atividade relacionada à cultura do gaúcho, à cultura eqüestre; atividade essa que vem mobilizando centenas de pessoas na Região Sul de Porto Alegre. Nós temos em torno de cinco mil cavalos na Zona Sul de Porto Alegre, que são tratados e cuidados lá, e que desenvolvem toda uma economia. Portanto, junto com a Secretaria Municipal de Turismo, se organizou um Projeto, pois, todo mês, ocorre uma cavalgada denominada Cavalgada da Lua Cheia. Essa atividade tem gerado uma afluência muito grande de turistas, bem como uma rede de produção, Verª Maria Celeste, pois é uma atividade que implica ter cuidado no trato com os animais, na contratação de veterinários, no consumo de ração, na utilização do solo com a finalidade da produção, e, além disso, gera a economia da compra, inclusive nas escolas de equitação.

Nesses dois últimos anos, Ver. Maristela Maffei, houve um aumento de mais de dez escolas de equitação, inclusive com o tema da equoterapia, que é a terapia relacionada à medicina com a utilização do cavalo. Portanto, eu quero aqui dizer aos colegas Vereadores que, apesar de o titulo parecer ser algo pitoresco, é uma iniciativa que fortalece todo um sistema produtivo da cidade de Porto Alegre, sistema esse que nós temos que valorizar cada vez mais.

 

O Sr. Haroldo de Souza: Por que Lua Cheia?

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Como ocorre uma vez por mês, e como o ciclo reproduz a lua cheia de 28 em 28 dias, é extremamente importante que as pessoas possam curtir - esse é o tema correto - a noite, o luar, e para que elas possam, inclusive, demonstrar que a nossa Cidade tem que dar segurança, para as atividades do turismo, e ajudadas pela claridade do luar, que é um momento da natureza que tem que ser valorizado. Associar o desenvolvimento econômico e social com a atividade relacionada a um fenômeno da natureza, que é o ciclo lunar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, tendo cumprido a agenda de trabalhos proposta para esta segunda-feira, eu encerro a presente Sessão, e dentro de um minuto estarei convocando para a 4a Sessão Extraordinária, da 4a Sessão Legislativa, da 14a Legislatura, para correr Pauta, em 2a Sessão de Pauta, o PLE nº 012/08 - que autoriza a doação ao Estado do Rio Grande do Sul de imóvel de propriedade do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, com o fito de construção de Delegacia de Polícia para as mulheres; e do PLE nº 015/08 - que altera o art. 1º, da Lei nº 10.332, de 20 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantias em acordo para regularização de dívidas contraídas pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB -, relativamente a Seguro Habitacional – SH - do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, que determina a celebração de Contrato de Confissão de Dívida e Compensação de Débitos, com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h07min.)

 

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